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Fontes e escopo

  • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 — texto consolidado — Presidência da República — Portal Planalto. Consulta: 04/08/2026. Contribuição empresarial e RAT dependem do enquadramento e da legislação aplicável; percentuais são informados pelo usuário e não presumidos.
    Dispositivo: Lei nº 8.212/1991, art. 22.
    Vigência: Texto consolidado consultado em 04/08/2026.
  • Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 — texto consolidado — Presidência da República — Portal Planalto. Consulta: 04/08/2026. Depósito geral de 8% sobre remuneração abrangida. O campo permanece editável porque vínculo, rubrica e situação específica podem exigir tratamento diferente.
    Dispositivo: Lei nº 8.036/1990, art. 15.
    Vigência: Texto consolidado consultado em 04/08/2026.
  • eSocial versão S-1.3 — tabelas consolidadas até a NT 06/2026 — eSocial — Governo Federal. Consulta: 04/08/2026. Códigos FPAS e alíquotas de terceiros variam com atividade, classificação e situação do contribuinte; a calculadora exige percentuais informados.
    Dispositivo: eSocial, Tabela 04 — Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros.
    Vigência: Leiaute S-1.3 consolidado até a NT 06/2026, revisão de 09/04/2026; consultado em 04/08/2026.
  • Consolidação das Leis do Trabalho — texto compilado — Presidência da República — Portal Planalto. Consulta: 04/08/2026. Regras gerais de jornada, férias, ausências e adicionais; acordos coletivos, categoria, jornada e fatos do vínculo podem alterar a aplicação concreta.
    Dispositivo: CLT, arts. 59, 130, 142, 146, 147, 192, 193, 195 e 473.
    Vigência: Texto compilado consultado em 04/08/2026.